Unidades de Conservação

Unidades de Conservação, de acordo com Lei n 9.985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), são definidas como: “Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime de administração ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”.

No Estado de Alagoas existem 101 Unidades de Conservação, sendo 87 no Bioma Mata Atlântica e 14 na Caatinga. Do total, 84 foram criadas em âmbito estadual, 13 pelo governo federal e quatro por municípios. Nesse número também estão incluídas 81 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Isso significa que 11,67% (324.765,95 ha) do território alagoano está protegido por Unidades de Conservação, sendo 86,14% (209.410,33 ha) no Bioma Mata Atlântica e 13,86% (115.355,62 ha) no Bioma Caatinga.

Das 84 Unidades de Conservação estaduais, 14 são consideradas públicas, sendo elas: oito Áreas de Proteção Ambiental (APAs), duas Reservas Ecológicas (RESECs), um Refúgio de Vida Silvestre (RVS) e três Estações Ecológicas (ESECs). As outras 81 são RPPNs, reconhecidas pelo Estado, mas de responsabilidade do proprietário.

É de competência do IMA/AL criar, administrar, coordenar e implementar as Unidades de Conservação Estaduais. Promover ações de fiscalização, implantação de programas e projetos de conservação, Planos de Manejo e o acompanhamento dos conselhos gestores e ordenar e acompanhar atividades como o ecoturismo e trilhas ecológicas.