Acesso à informação

Lei de Acesso

Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011), regulamentada pelo Decreto Estadual nº 26.320, de 13 de maio de 2013.

Conforme LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

GOVERNO DE ALAGOAS
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – LEI 12.527/2011

Obs: As informações aqui solicitadas se referem apenas ao Poder Executivo Estadual e serão encaminhadas mediante preenchimento do formulário anexo, que pode ser preenchido online ou entregue ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) Instituto do Meio Ambiente de Alagoas.

Localização

Av. Major Cícero de Góes Monteiro, 2197 – Mutange, Maceió – AL – CEP 57020-050

Telefones

(82) 3315-1732 / 3315-1737 / 3315-1766 / 3315-1778/ 3315-1779

E-mail

sic@ima.al.gov.br

Telefone Presidência

(82) 98867-6455

E-mail Presidência

assessoria.presidencia@ima.al.gov.br

Horário de atendimento

Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Autoridade do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas responsável pelo monitoramento da implementação da Lei

Gustavo Ressurreição Lopes – Diretor Presidente do Instituto do Meio Ambiente

Nome dos servidores responsáveis pelo SIC

Clarice Maia Ferreira
Pedro Freire Soares de Farias

Formulários on-line para solicitação de informação

Solicitação de Informação
Solicitação de Recurso

Caso deseje fazer download dos formulários e apresentar diretamente ao setor de protocolo do órgão a ser solicitado:

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO

Acesse o Formulário de solicitação de Informação neste site ou preencha sua solicitação diretamente no setor de protocolo do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas – IMA.

SOLICITAÇÃO DE RECURSO

Formulário de Solicitação de Recurso O formulário de recurso abaixo atende ao disposto no art. 21 da Lei de Acesso à Informação. Este formulário deve ser preenchido em caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso. Deve ser encaminhado no prazo de dez dias, contado da primeira resposta ao solicitante, e dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que adotou a decisão, que deverá apreciá-lo no prazo de cinco dias, contado a partir do recebimento do documento.

Clique aqui para baixar o formulário

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